Tribunal de Contas divulga valor de remessa para 2025

16/01/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunicou a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a correção do valor de remessa à Corte para o exercício de 2025.

O envio obrigatório deve contemplar convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão, bem como termos de parceria, de colaboração e de fomento, vigentes para este exercício, de valor igual ou superior a R$ 20.938.914,03.

A atualização anual pela variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é prevista nas Instruções n.º 01/2024 e não se aplica ao âmbito municipal, apenas ao estadual. 

O Comunicado SDG n.º 03/2025, com a divulgação do novo valor de remessa para 2025, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, na quarta-feira (15/1).